Mudar de comercializador de energia: quanto tempo demora e que documentos são precisos

Quem trata da mudança — e o que a sua empresa tem de fazer

O processo é conduzido pelo novo comercializador: é ele que trata de todos os procedimentos, incluindo o fim do contrato com o anterior. A gestão da mudança é assegurada pelo Operador Logístico de Mudança de Comercializador (OLMC), gerido pela ADENE — Agência para a Energia, uma entidade independente e auditada, segundo procedimentos e prazos aprovados pela ERSE, o regulador do setor. A sua empresa não tem de avisar o comercializador atual nem de contactar o operador da rede.

Três pontos que a ERSE deixa claros: a mudança é gratuita para o consumidor e não há limite ao número de mudanças; o ponto de contacto preferencial durante o processo é o novo comercializador; e as características do contador não condicionam a mudança, exceto se for o próprio cliente a pedir uma alteração. O contador é o mesmo, a instalação não é tocada e o fornecimento não é interrompido — nem sequer durante o processo.

Quanto tempo demora, passo a passo

• Pedido de propostas. Com uma fatura recente, qualquer comercializador cota a instalação: a fatura traz o CPE — o código do ponto de entrega, na eletricidade — ou o CUI — o código universal de instalação, no gás —, o consumo, a potência contratada ou o escalão, e o ciclo horário. Este passo demora o que a sua empresa quiser: é o que mais compensa fazer com calma.
• Celebração do novo contrato. O contrato tem de ser escrito e especificar, entre outros elementos, a identificação das partes e o código da instalação de consumo, os serviços fornecidos, a duração e as condições de renovação, a informação sobre preços — incluindo a eventual indexação e os respetivos indexantes — e o eventual período de fidelização. A aceitação da proposta depende de declaração expressa do cliente.
• Pedido de mudança. O novo comercializador submete o pedido ao operador logístico no prazo máximo de cinco dias úteis. É deste pedido — e não da assinatura do contrato — que se conta o prazo seguinte.
• Processamento da mudança. A mudança tem de ocorrer num prazo máximo de três semanas a contar da data do pedido. A ERSE indica que, na maioria das vezes, se faz em cinco dias úteis; num balanço apresentado em janeiro de 2024, o tempo médio registado pelo OLMC era de quatro dias úteis, na eletricidade e no gás. O cliente e o novo comercializador podem acordar uma data específica — por exemplo, para coincidir com o fim da fidelização ou com o início de um mês.
• Data da mudança. A partir desse dia, o novo comercializador passa a faturar o consumo.
• Fatura de acerto. O comercializador anterior envia a fatura de acerto dos consumos feitos até à data da mudança, no prazo máximo de seis semanas após a mudança.

A legislação europeia fixa o mesmo tecto e aponta para um passo mais rápido: a Diretiva (UE) 2019/944 determina que a mudança se faça no prazo máximo de três semanas a contar da data do pedido e que, até 2026, o procedimento técnico de mudança não exceda 24 horas, em qualquer dia útil (artigo 12.º, n.º 1). Atenção à distinção: as 24 horas dizem respeito apenas a esse passo técnico, não ao processo completo — que continua a incluir a proposta, a assinatura e a submissão do pedido. Ao marcar a data da mudança, conte com o prazo das três semanas, e não com as 24 horas.

Que documentos são precisos para uma empresa

A lista varia um pouco de comercializador para comercializador, mas o núcleo é sempre o mesmo. Prepare:

• Identificação da empresa — NIPC e certidão permanente (ou o respetivo código de acesso), que mostra também quem tem poderes para obrigar a empresa.
• Identificação de quem assina — cartão de cidadão do representante ou representantes com poderes para assinar; quando a forma de obrigar exige mais do que uma assinatura, assinam todos.
• Prova de legitimidade para contratar no local de consumo — documento que comprove a residência, o domicílio fiscal, a sede, sucursal ou estabelecimento estável no local. Numa mudança de comercializador pura, o Regulamento de Relações Comerciais dispensa este documento a quem já é titular da instalação associada ao CPE ou ao CUI; é exigível na contratação inicial e na mudança de titularidade, e alguns comercializadores pedem-no na mesma. Contam como comprovativo, entre outros, os documentos oficiais do Estado português, os documentos da Autoridade Tributária ou de instituições de previdência social, as faturas de outros serviços públicos essenciais com menos de três meses, o contrato de arrendamento ou outro título válido de ocupação do imóvel.
• Uma fatura recente da instalação — é dela que se retiram o CPE ou o CUI, a potência ou o escalão e o ciclo, para que o novo contrato replique as condições técnicas atuais.
• IBAN e comprovativo para débito direto, email para envio das faturas e um contacto telefónico.
• A data de ativação pretendida, se quiser alinhá-la com o fim do contrato atual.

No gás natural, acresce a declaração de inspeção válida da instalação — é sempre exigida para contratar. A inspeção da instalação de gás é obrigatória, e o encargo cabe em regra ao proprietário ou ao usufrutuário; nas frações arrendadas passa para o arrendatário quando o contrato de arrendamento o previr, e nas partes comuns cabe ao condomínio (Decreto-Lei n.º 97/2017, artigo 17.º). Quanto à periodicidade, manda o tipo de edifício: nas instalações afetas a edifícios e recintos das utilizações-tipo III a XII do regime de segurança contra incêndio — administrativos, escolares, hospitalares e lares, espetáculos, hoteleiros e restauração, comerciais e gares de transportes, desportivos, museus, bibliotecas, industriais, oficinas e armazéns —, ou outros que recebam público, a inspeção periódica é feita a cada três anos, seja qual for a idade da instalação; a periodicidade de cinco anos aplica-se às restantes instalações, quando executadas há mais de dez anos e sem remodelação (artigo 21.º, n.º 1). O que a mudança de comercializador não exige, por si só, é uma inspeção extraordinária — a que é devida quando há reconversão da instalação, alterações à tubagem ou substituição de componentes por outros de tipo diferente, ou fuga de gás. A lei confirma-o desde que não haja interrupção do fornecimento por motivos técnicos, não se verifique nenhuma dessas situações e exista uma declaração de inspeção válida que aprove a instalação e permita confirmar que não foram substituídos aparelhos a gás nem os sistemas de ventilação e exaustão (artigo 23.º, n.º 3). Ou seja, a inspeção periódica mantém-se, e o que a mudança pede é a declaração válida — se a da sua empresa estiver caducada, trate dela antes de avançar.

Uma nota sobre cauções: o comercializador tem o direito de exigir uma caução para garantir o cumprimento do contrato. Essa proteção — só poder exigi-la no restabelecimento do fornecimento após incumprimento — cobre os consumidores e os clientes de eletricidade em baixa tensão normal; nos contratos de gás natural, a fronteira é ser ou não doméstico, pelo que uma empresa pode ver-lhe pedida caução mesmo estando em baixa tensão na eletricidade, e nas instalações eventuais ou provisórias a caução pode ser sempre exigida. Nesses casos, os meios de prestação são acordados entre as partes (Regulamento de Relações Comerciais, artigos 23.º e 24.º). Não é a regra, mas pode aparecer na proposta — e discute-se antes de assinar.

O que verificar antes de assinar

• A fidelização do contrato atual. Se existir, o contrato tem de indicar a duração, a data do termo e a indemnização por incumprimento — que é proporcional e não pode exceder as perdas económicas diretas do comercializador. A fidelização não se renova automaticamente: exige nova proposta, com nova vantagem associada. Confirme a data antes de marcar a mudança.
• A renovação automática e o prazo de pré-aviso, que são diferentes da fidelização — explicámos aqui o que procurar no contrato.
• As alterações de preço anunciadas. O comercializador que proponha alterar o contrato, incluindo o preço, tem de o comunicar com pelo menos 30 dias de antecedência e informar que, não aceitando, o cliente pode pôr fim ao contrato. Uma carta de revisão de preços é, muitas vezes, a melhor altura para comparar.
• A base de comparação das propostas: mesmo consumo anual, mesma repartição horária, e o preço com ou sem tarifas de acesso em ambas. É onde se perde mais dinheiro por distração — e o que vale mesmo a pena verificar antes de decidir.

E se a empresa vai ocupar instalações novas

Nesse caso não se trata de uma mudança de comercializador, mas de um novo contrato de fornecimento — ou de uma mudança de titularidade, se a instalação já tem contrato em nome de outra entidade. Os documentos são os mesmos, com mais peso na prova de legitimidade (contrato de arrendamento, escritura ou outro título de ocupação). No gás, a mudança de titularidade também não exige, por si só, inspeção extraordinária, nas mesmas condições referidas acima.

O que fazer com isto

Com uma fatura recente e a certidão permanente à mão, a mudança é um processo de dias. A parte que exige atenção não é a burocracia — é a escolha: comparar as propostas na mesma base e confirmar a fidelização e o pré-aviso do contrato atual antes de marcar a data.

A Energia Empresas analisa gratuitamente a fatura da sua empresa, compara as propostas dos vários comercializadores do mercado e, se a mudança compensar, acompanha o processo do seu lado até estar concluído — da lista de documentos à confirmação da data. Somos uma consultora independente: não pertencemos a nenhum comercializador e não cobramos nada à empresa analisada. Se o contrato atual já for competitivo, é isso que dizemos.